Termos e Condições

Termos e condições

Por favor, leia atentamente este documento.

As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 1 de Maio de 2020.

Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.

Por favor, note que existem termos diferentes para compras nas nossas lojas “físicas” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os numa das nossas lojas.

  1. Domínio www.madameliege.com
  2. Objeto e âmbito de aplicação
  3. Condições de segurança
  4. Tratamento dos dados
  5. Produtos e Preços
  6. Pedidos de encomenda
  7. Entrega de encomenda
  8. Modos de pagamento
  9. Garantia
  10. Danos durante o transporte
  11. Resolução do contrato
  12. Resolução de Conflitos
  13. Disposições finais
  1. 1. Domínio www.madameliege.com

O site www.madameliege.com é propriedade da Opção Única Marketing e Publicidade, LDA., com sede na Rua Francisco Costa n.3 Loja C 2635-277 Rio de Mouro, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula de 507 321 545, com o capital social de € 5.000.

  1. 2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.madameliege.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Opção Única Marketing e Publicidade LDA.

  1. 3. Condições de segurança

A Opção Única Marketing e Publicidade LDA preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.

Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A Opção Única Marketing e Publicidade LDA. reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Opção Única não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

  1. 4. Tratamento dos dados

A Opção Única Marketing e Publicidade LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Opção Única Marketing e Publicidade LDA.

Terão acesso aos dados pessoais, a Opção Única, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais fornecidos à Opção Única serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

  1. Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas; ou
  2. Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
  3. Obrigação legal: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

  1. direito de acesso;
  2. direito de retificação;
  3. direito ao apagamento;
  4. direito à limitação do tratamento;
  5. direito de se opor ao tratamento;
  6. direito à portabilidade dos dados;
  7. direito de apresentar queixa junto da CNPD.
  8. 5. Produtos e Preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. A Opção Única Marketing e Publicidade LDA. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas.

Os artigos em promoção, são limitados a um número máximo de (1) unidade por cliente e apenas para clientes finais.

A Opção Única Marketing e Publicidade LDA. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.

  1. 6. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.madameliege.com. As encomendas na loja online da Opção Única Marketing e Publicidade LDA. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Seguir para a encomenda”, para efetuar a compra. No campo “local de entrega” poderá optar pelo levantamento na nossa loja Opção Única ou com entrega numa morada que indicar. Com levantamento numa loja Opção Única específica, ficará limitado ao stock existente na loja escolhida.

Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para a loja online da Opção Única Marketing e Publicidade LDA. e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 11 destes “Termos e condições gerais de contratação e utilização”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Opção Única Marketing e Publicidade LDA.. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental.

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Opção Única Marketing e Publicidade LDA. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

  1. 7. Entrega de encomenda

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso) entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis, ou por transitários para encomendas de grande porte (mais de 20Kg), no período da manhã entre as 8 horas e as 14 horas e período da tarde entre as 14 horas e as 20 horas, de segunda a sábado.

Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Multibanco, MBnet o prazo de expedição será, em princípio, de até 72 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Opção Única, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.

A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à Opção Única Marketing e Publicidade LDA., para encomendas em que o meio de expedição sejam os CTT Expresso. Para as restantes, os artigos regressarão à Opção Única Marketing e Publicidade LDA.. Para as encomendas que retornem à Opção Única Marketing e Publicidade LDA., será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.

O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Multibanco, MBNet, Cartão de crédito – VISA/MasterCard (sujeito a confirmação).

8. Modos de pagamento

A Opção Única Marketing e Publicidade LDA, na sua loja online dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:

Cartão de crédito (Visa e MasterCard) – O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Opção Única).

MBNet – O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Opção Única).

Multibanco – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 2º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.

·  9. Garantia

nº DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio.

Todos os equipamentos electrónicos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá dirigir-se ao serviço pós-venda da nossa loja com a fatura do artigo, para a situação ser avaliada.
ou
Poderá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente opcaounica.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Opção Única.

Após a receção do artigo nas instalações da Opção Única faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será entregue na assistência técnica da marca para a falta de conformidade ser reparada, ou substituído.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a assistência técnica.

·  10. Danos durante o transporte

Artigos de pequeno porte (até 20kg). normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso):
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada,…), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.

Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:
Solicite o desembalamento do(s) artigo(s).
Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.

·  11. Resolução do contrato

O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através de email (disponível na área cliente em www.madameliege.com), e-mail, carta ou telefone ao Apoio ao Cliente opcaounica.pt, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem , pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja da Opção Única, ou contactar o Apoio ao Cliente opcaounica.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivas faturas;

A Opção Única Marketing e Publicidade LDA. não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente opcaounica.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Opção Única –

Rua Francisco Costa nº3 Loja C

 2635-277 Rio de Mouro

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento. No caso de pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária solicitamos que nos faculte um IBAN (número internacional de conta bancária), poderá fazê-lo na sua área de cliente, para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Opção Única agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.

A Opção Única Marketing e Publicidade LDA. reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

·  12. Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.

·  13. Disposições finais

A Opção Única poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa Linha de Apoio a Cliente RP através do número 21 924 05 23 (Segunda a Sexta: das 9h às 17h) ou por email em mail@madameliege.com